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| Newsletter - IARA Notícias |
27/07/09 - nº 03 (Especial) |
| EDITORIAL
AGORA É O MOMENTO DE AGIR: SEGUNDA-FEIRA COMEÇA O PRAZO PARA ENTIDADES ENTRAREM COMO AMICUS CURIAE EM FACE DA ADPF PROPOSTA PELO PARTIDO DOS DEMOCRATAS (DEM)
Estamos em alerta máximo quanto às ADINs e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF que estão em trâmite no STF (Supremo Tribunal Federal), pois qualquer uma delas pode ganhar movimento, e caso não façamos nada, compactuaremos para a queda de vitórias que levaram décadas
No dia 24.07.09 foi expedido mandado de intimação ao Procurador da República para responder aos argumentos da ADPF. Informamos que especialmente neste caso, o prazo para AMICUS CURIAE é de 5 dias, então podemos dizer que temos 3 dias para receber a documentação das entidades e entrar com AMICUS CURIAE.
O PORTAL JURÍDICO IARA ESTÁ EM FUNCIONAMENTO!
O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA está tornando público o acesso ao Portal Jurídico IARA. Este Portal está sendo alimentado com o material das ações movidas e acompanhadas por IARA e PARCEIROS.
No site - www.iara.org.br - está disponibilizado um Tutorial de ajuda para acesso.
O link do Portal é - www.projurid.com.br/adami
O tutorial também pode ser acessado através do link - AQUI
* O ANDAMENTO DESTA ADPF PODERÁ SER ENCONTRADA POSTERIORMENTE NO PORTAL
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DOWNLOADS DISPONÍVEIS

Info Educafro - Ago/2009
<< AQUI >>
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ENTIDADES DEVEM SE PREPARAR PARA PARTICIPAR DOS AMICUS CURIAE
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IARA, EDUCAFRO E AFROBRAS JÁ ESTÃO EM MOVIMENTO PARA ENTRAR COM AMICUS CURIAE EM FACE DA ADPF DO DEM
Uma nova movimentação contra ações afirmativas está em andamento, o DEM - Partido dos Democratas entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito fundamental (ADPF) contra o sistema de cotas universitárias na UnB.
As entidades que quiserem fazer parte do Amicus Curiae, podem enviar os documentos e/ou tirar dúvidas sobre os procedimentos através do e-mail iara@iara.org.br como tradicionalmente tem sido feito.
Informamos às entidades interessadas que a movimentação para ingresso neste Amicus Curiae deve ser rápida, pois o prazo é curto. Maiores informações sobre a ADPF podem ser encontradas logo abaixo.
MODELO DE PROCURAÇÃO PARA AS ENTIDADES ASSINAREM E ENVIAREM ORIGINAL PARA O IARA
(sem necessidade de registrar em cartório). << AQUI >>
ACESSE O CONTEÚDO DA ADPF
ADPF DO DEM << AQUI >>
ANEXOS DA ADPF 01 ATÉ 06 - << AQUI >>
ANEXOS DA ADPF 07 ATÉ 11 - << AQUI >>
ANEXO 12 - PARTE 1 / PARTE 2 / PARTE 3 / PARTE 4
LEIA TAMBÉM... DEM pede suspensão do sistema de cotas na UnB (Agência UnB)
LEI DE COTAS NO RIO: AMICUS CURIAE GARANTE NO TJ MUDANÇA SÓ PARA 2010 - O ALERTA CONTINUA...
A rápida movimentação do IARA e PARCEIROS (EDUCAFRO E BLOCO OLODUM) surtiu efeito e chamou a atenção da sociedade, contando com o apoio EDUCAFRO – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e carentes; INSTITUTO DE DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS-DDH e da ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BLOCO AFRO OLODUM que entraram como Amicus Curiae (Amigos da Corte) em defesa da lei de reserva de vagas estadual. O resultado de 19 a 5 suspendeu os efeitos da ação de Bolsonaro sobre o vestibular deste ano. Ainda não foi desta vez que a lei de reserva de vagas do Estado do Rio de Janeiro foi derrubada, mas continuamos em risco, pois, em tese, no próximo vestibular não haverá cotas.
Precisamos que as entidades fortaleçam o pedido o mais urgentemente possível.
MODELO DE PROCURAÇÃO PARA AS ENTIDADES ASSINAREM E ENVIAREM ORIGINAL PARA O IARA
(sem necessidade de registrar em cartório). << AQUI >>
Download: http://www.iara.org.br/amicuscuriae.html
É importante frisar que o próximo edital das universidades públicas estaduais ocorrerá logo no início do ano ( entre março e abril de 2010), portanto o "estado de alerta" deve continuar e as entidades devem se movimentar para que anos de debates e defesa do sistema de reserva de vagas carioca.
Solicitamos que as entidades se movimentem o mais rápido possível, pois a promessa de ação dos contrários às ações afirmativas tem sido regular na mídia e no judiciário. Protanto, o próximo movimento pode ocorrer a qualquer momento.
ADIN NO STF PODE DERRUBAR FERIADO DE ZUMBI DOS PALMARES E SÃO JORGE
A Confederação Nacional do Comércio ajuizou em 2008 duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN), de número 4091 e 4092 que argumentam que estes feriados trazem prejuízos ao comércio local, "ao desenvolvimento, ao crescimento econômico, à geração de emprego e renda". Nesse sentido, o IARA se movimenta para entrar com Amicus Curiae no STF.
É imperativo a lembrança que estamos em agosto, ou seja, nos próximos dois meses é grande a probabilidade de movimento da Confederação com a proximidade do feriado e precisamos agir o quanto antes.
Acompanhe o andamento das ADIN:
ADIN 4091– NO STF
ADIN 4092 - NO STF
MODELO DE PROCURAÇÃO PARA AS ENTIDADES ASSINAREM E ENVIAREM ORIGINAL PARA O IARA
(sem necessidade de registrar em cartório). << AQUI >>
Aqui também vale o mesmo recado da ADIN anterior: Estamos em "estado de alerta"
DÚVIDAS????
PARA QUE SERVE A PROCURAÇÃO?
A procuração é um documento que dá poderes a um entidade para agir em nome de outra para um fim específico. No caso dos Amicus Curiae, a uma entidade que agirá jurídicamente em nome de várias entidades sobre um ato específico. Isto agiliza o processo de tomada de decisões
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- cópia de Estatuto da Entidade
- última Ata da eleição da Entidade
- procuração da entidade assinada pelo seu responsável
ENVIO
1º momento - Precisamos dos documentos via fax ou escaneados via e-mail: (21) 2524-4606
2º momento - Precisamos da cópia do Estatuto e Ata via correio, assim como de duas vias da procuração original assinada (não pode ser cópia)
ENDEREÇO:
AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, 06 - SL. 208/209 - CENTRO - RIO DE JANEIRO
CEP 20031-000
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NOTÍCIAS ESPECIAIS
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SEPPIR TERÁ NOVO OUVIDOR
Foi publicada nesta quinta-feira (16/07), no Diário Oficial da União, a nomeação do novo ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/PR). É Humberto Adami Santos Júnior, que substitui Carlos Moura no cargo cuja principal atribuição é oferecer respostas às denúncias de racismo e discriminação racial encaminhadas à SEPPIR.
Advogado radicado há 23 anos no Rio de Janeiro, Adami é graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direito da Cidade e Urbanismo pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Até a semana passada ele exercia a presidência do Instituto da Advocacia Racial e Ambiental, além de atuar como dirigente em entidades de classe como a Associação dos Advogados do Banco do Brasil, a Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas e a Federação Nacional dos Advogados.
O advogado Carlos Moura, que durante 11 meses respondeu pela Ouvidoria, assume a função de assessor especial do ministro-chefe da SEPPIR, Edson Santos.
FONTE: Comunicação Social da SEPPIR - << AQUI >>
IAB HOMENAGEARÁ LUIZ GAMA NA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 166 ANOS DE INSTITUIÇÃO
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros durante a comemoração dos seus 166 anos de existência, homenageará a figura iluste de Luis Gama, poeta, escritor, jornalista e líder abolicionista, como rábula do Fórum de São Paulo, destacou-se na defesa de causas a favor dos negros escravizados, inspirou líderes e movimentos abolicionistas.
Data: 12 de agosto de 2009 às 16h.
Local: IAB
Av. Marechal Câmara n° 210, 5º andar
Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.020-080
Telefax: 21.2240.3173
ACESSE O CONTEÚDO DO OFÍCIO << AQUI >>
MOVIMENTO NEGRO PEDE DEBATE SOBRE COTAS A PRESIDENTE DO TJ

O presidente do TJ, Luiz Zveiter (ao centro), recebeu o o ex-governador Marcelo Allencar , o desembargador Mota Moraes (terno cinza), o ministro da Igualdade Social, Edson Santos (de camisa branca) e integrantes do movimento negro.
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, Luiz Zveiter, recebeu integrantes do movimento negro na tarde desta quarta-feira, em seu gabinete. O grupo foi pedir ao desembargador que haja mais debate sobre a política de cotas no Judiciário fluminense.
Marcelo Allencar, ex-governador do estado e simpatizante da causa, também esteve presente ao encontro._ Fomos lá pedir o debate dentro do Judiciário porque, para nós, a questão das cotas não foi bem debatida _ explicou Renato Ferreira, pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da Uerj.
O movimento quer que este debate - que pode ser uma audiência pública - seja promovido antes do julgamento do mérito da ação, movida pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que tramita no Órgão Especial do TJ e pede a suspensão da lei de cotas nas universidades públicas do estado.
Durante o encontro, de cerca de uma hora e meia, Renato propôs a Zveiter que a Escola de Magistratura do Rio (Emerj) adote a política de ações afirmativas. A instituição, vinculada ao TJ, oferece cursos para quem quer se preparar para concursos._ O desembargador Zveiter viu a proposta com bons olhos.
Ficou de encaminhá-la à escola. O número de juízes negros no país é muito pequeno. Se a Emerj adotasse essa política, isso ia reverberar no país inteiro. Acho importante investir na formação das pessoas _ disse Renato.O advogado Humberto Adami considerou o encontro histórico:_ Foi um encontro importante, no qual o presidente do TJ, o ministro (da Igualdade Racial, Edson Santos) e organizações da sociedade civil trocaram impressões sobre as ações afirmativas. O ex-governador Marcelo Allencar disse ao desembargador Zveiter que é preciso ter atenção à questão das cotas.
Fonte: Adami Advogados/ Extra
O QUE VOCÊ ACHA?
“Verdes” catastrofistas tentam silenciar especialista em Fórum de Brasília
(blog - Verde: A cor do comunismo)
O pesquisador e ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Eustáquio Reis, defendeu os benefícios do desmatamento num fórum sobre meio ambiente, realizado durante o 11° Festival Internacional de Cinema Ambiental (Fica).
Eustáquio Reis, no 11° Festival Internacional de Cinema Ambiental
Segundo a Agência Brasil, os ambientalistas presentes perderam as estribeiras. Reis, que é Doutor em economia, defendeu que o desmatamento “tem benefícios”.
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Minc diz que política ambiental teve avanços em sua gestão
( Por Fabrício Ângelo, da Envolverde - 27.07.09)
Pressionado por manifestação de jovens, o ministro se defendeu na mesa redonda Educação, Meio Ambiente e Sustentabilidade durante o VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental.
Para o debate eram esperados o ministro da Educação, Fernando Haddad, o deputado federal Fernando Gabeira (PV) e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, este último, o único que compareceu. Ao sentar à mesa, o ministro foi surpreendido por uma manifestação de jovens pela preservação ambiental. Munidos de cartazes e palavras de ordem, os jovens leram um manifesto pedindo mais esforço do Ministério na implantação de políticas publicas para o meio ambiente.
Após dialogar com o movimento, Minc fez um balanço de sua gestão junto ao ministério e confrontou dados tentando demonstrar que tem tido êxito em suas negociações junto ao Congresso e a presidência. "Estamos no Ministério do Meio Ambiente (MMA) há pouco mais de um ano, e posso dizer que temos sido felizes em nossas exigências", disse.
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EXPEDIENTE
APOIADORES
- ADAMI ADVOGADOS ASSOCIADOS
- FUNDO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS
EQUIPE IARA
Felippe Zeraik - Presidente do IARA
Humberto Adami Santos Júnior - Diretor de Assuntos Étnicos e Raciais
Maria Cristina Vieira - Diretora-Tesoureira
Kátia Junqueira - Diretora de Assuntos Ambientais
Shirley Rodrigues Ramos - Conselho Fiscal
Aderson Bussinger - Advogado (Parceiro nas Representações acompanhadas pelo IARA e entidades dos mov. sociais)
Luciene Marcelino Ernesto - Aux. Coordenação
Laerte Felix Ferreira - Estagiário
Solange Santos Guimarães - Advogada
Ione de Souza Carneiro - Advogada
Daniele Cardoso - Secretária
DIAGRAMAÇÃO: Luciene M. Ernesto
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